Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Resolução nº 90, de 17/04/07

Conselho Superior do Ministério Público Federal. Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

O Cartório pode recusar a Usucapião Extrajudicial pelo fato do imóvel usucapiendo não ter matrícula registral?

O fato de não ter matrícula não pode impedir a regularização de imóvel através da Usucapião.

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais